MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

CONSULTORIA JURÍDICA
 

DESPACHO Nº 36032/2023-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.207387/2017-13

À Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo,

Encaminho os presentes Autos, em atendimento ao que se pede no PARECER nº 00260/2023/CONJUR-MMA/CGU/AGU e Despacho de Aprovação (1342549).

Atenciosamente,

SIDNEIA FONSECA MELO

Chefe de Divisão

Documento assinado eletronicamente por Sidnéia Fonseca Melo, Chefe de Divisão, em 31/05/2023, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1342555 e o código CRC 72D7E66D.